Minimização e limitação de finalidade

Minimização é o princípio de coletar e usar apenas o dado necessário para a finalidade declarada. Limitação de finalidade é o princípio de que um dado coletado para um fim não pode ser reaproveitado para outro incompatível sem nova base legal. Para IA, esses princípios questionam dois instintos comuns: “jogar tudo no contexto” e “usar os dados de atendimento para treinar o modelo”. São princípios da LGPD e do GDPR, herdados das diretrizes da OCDE de 1980.

Em Produto, para cada capacidade, a pergunta é: quais campos o modelo realmente precisa? E os dados de atendimento podem treinar o modelo? Só se a finalidade original cobrir esse uso ou se houver nova base legal. Menos dado no prompt também reduz custo, superfície de vazamento e ruído. Minimização é boa prática de privacidade e de engenharia ao mesmo tempo. Por exemplo, um assistente de reagendamento recebe apenas nome, data e número da reserva, e não o histórico completo do cliente.

Use minimização para definir o que entra no sistema. Use limitação de finalidade para definir para que os dados podem ser usados. Use retenção para definir por quanto tempo ficam. Os três vão no contrato de dados. Uma forma simples de diferenciar: minimização é “só o necessário”; finalidade é “só para isso”; retenção é “só por esse tempo”.

Princípios de proteção de dados da OCDE (1980); LGPD Art. 6 (necessidade e finalidade); GDPR Art. 5.

LGPD, Art. 6, I e III; GDPR, Art. 5(1)(b) e (c)